Um trisal pode fazer fertilização in vitro e participar junto de todo o processo?

A configuração das famílias contemporâneas é diversa, e o planejamento da parentalidade pode nascer de diferentes arranjos afetivos. Entre esses modelos estão as uniões consensuais formadas por três pessoas — conhecidas socialmente como trisais (compostas por duas mulheres e um homem, dois homens e uma mulher, três mulheres ou três homens).
Quando um trisal decide concretizar o sonho de ter filhos por meio da medicina reprodutiva, surgem questionamentos fundamentais:
“As três pessoas podem participar juntas das consultas, exames e decisões médicas?”
“O Conselho Federal de Medicina (CFM) permite a realização da Fertilização in Vitro para essa união?”
“Como funciona o registro de nascimento da criança no Brasil?”
Compreender onde termina o papel da equipe médica e onde começam as exigências legais é o primeiro passo para planejar essa jornada com segurança, respeito e clareza de direitos.

O acolhimento médico ao trisal: participação plena no processo
Do ponto de vista clínico e ético da assistência médica, não há nenhum impedimento para que as três pessoas participem ativamente de todo o tratamento.
Na clínica de reprodução assistida, a equipe de saúde acolhe os pacientes de forma integral e transparente:
Consultas e alinhamentos: Todas as três partes podem estar presentes nas consultas médicas, participando das discussões sobre escolha de protocolos, alinhamento de expectativas e etapas biológicas;
Acompanhamento de exames: A presença de todos é bem-vinda durante ultrassonografias de monitoramento, planejamento de coleta de gametas e na transferência embrionária;
Cuidado compartilhado: O suporte emocional mútuo fortalece o vínculo e traz maior segurança à pessoa que passará pelas etapas físicas do procedimento (estímulo, punção folicular ou gestação).
As condutas clínicas em si — como a estimulação dos ovários, a coleta de óvulos ou espermatozoides e o preparo do útero para a gestação — seguem os mesmos protocolos científicos rigorosos aplicados a qualquer outro paciente.
As normas éticas do CFM e os termos de consentimento
As resoluções do Conselho Federal de Medicina (CFM) que regem a reprodução assistida no Brasil estabelecem regras claras para tratamentos com casais heterossexuais, casais homoafetivos e indivíduos em produção independente, mas não contêm disposições expressas regulamentando uniões entre três pessoas.
Por essa razão, para cumprir as normas sanitárias e éticas vigentes:
Definição dos vínculos biológicos e de responsabilidade clínica: A clínica de reprodução assistida precisa estabelecer formalmente no prontuário quem são as partes fornecedoras dos gametas (óvulos e espermatozoides) e quem é a pessoa que gestará o bebê;
Assinatura dos consentimentos informados: Os termos jurídicos e médicos de consentimento esclarecido disponibilizados pelas clínicas ainda seguem a estrutura binária exigida pelos conselhos de classe e vigilâncias sanitárias. O trisal e a equipe médica definem previamente quem assinará os documentos contratuais principais daquele ciclo específico.
O principal desafio: a questão jurídica e o registro civil
O ponto que exige maior planejamento prévio em um tratamento para trisal não é técnico-médico, mas jurídico:
A ausência de reconhecimento legal automático da união poliafetiva: No ordenamento jurídico brasileiro atual, a união estável ou casamento civil entre mais de duas pessoas não possui regulamentação automática em cartório;
O registro civil tradicional (provimento do CNJ): As normas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que autorizam o registro direto em cartório de filhos gerados por reprodução assistida sem necessidade de ação judicial prevêem a inclusão de, no máximo, dois nomes na filiação (duas mães, dois pais ou mãe e pai);
A via da multiparentalidade na Justiça: A inclusão legal da terceira pessoa na certidão de nascimento da criança desde o momento do parto — estabelecendo a chamada multiparentalidade — só é viabilizada por meio de autorização judicial. O juiz de direito analisa o pedido da família, reconhecendo os vínculos socioafetivos e assegurando que os três indivíduos tenham plenos deveres e direitos parentais (herança, guarda e sustento).
Como planejar a jornada com segurança?
Para que o tratamento transcorra com absoluta tranquilidade desde o início, a recomendação médica e ética é adotar duas providências complementares:
Assessoria jurídica especializada prévia: Antes de dar início aos procedimentos de indução e fertilização, o trisal deve consultar um advogado especialista em Direito de Família e Reprodução Assistida. O profissional poderá orientar a elaboração de escrituras públicas de compromisso de coparentalidade ou propor as medidas judiciais cabíveis pré-natais para resguardar o registro da criança.
Transparência e diálogo com a equipe da clínica: Conversar abertamente com o médico especialista em reprodução humana permite desenhar o plano de tratamento com respeito à dinâmica afetiva do trio, garantindo que todas as etapas transcorram dentro das melhores práticas éticas, legais e sanitárias.
A reprodução assistida existe para auxiliar projetos de vida e a construção de vínculos familiares. Com orientação jurídica precoce e amparo de uma equipe médica acolhedora, é perfeitamente viável planejar o crescimento da família com segurança e respeito mútuo.

Resumo
Um trisal pode realizar o tratamento de Fertilização in Vitro e participar ativamente das consultas e decisões médicas. Como as resoluções do CFM e o registro em cartório ainda não preveem uniões poliafetivas de forma automática, a inclusão do terceiro pai ou mãe na certidão de nascimento do bebê exige autorização judicial (multiparentalidade). Por isso, recomenda-se buscar orientação jurídica especializada antes de iniciar o ciclo para alinhar as assinaturas e garantir a segurança jurídica da família.
Na SEMEAR fertilidade, cada decisão é guiada pela ciência e pelo cuidado individualizado, priorizando sempre a tranquilidade da paciente.
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