Útero de substituição por amiga: como funciona a autorização do CRM?

A cessão temporária do útero, popularmente conhecida como "barriga de aluguel" (embora o termo correto no Brasil seja útero de substituição, por não envolver fins lucrativos), possui regras éticas bem definidas pelo Conselho Federal de Medicina (CFM).

O que a ciência e a norma mostram

A regra geral estabelece que a cedente temporária do útero deve possuir parentesco consanguíneo de até quarto grau com um dos parceiros (mãe, irmã, avó, tia ou prima).

Exceção para amigas: Na absoluta ausência de familiares aptas ou dispostas a gestar, é possível, sim, solicitar uma autorização excepcional ao Conselho Regional de Medicina (CRM) para que uma pessoa sem vínculo consanguíneo, como uma amiga, atue como cedente.

Riscos e requisitos para a aprovação 

Para que o Conselho avalie o pedido, alguns critérios rigorosos devem ser cumpridos e comprovados:

• Vínculo Afetivo: É necessário demonstrar que existe uma relação de amizade e afeto de longa data entre o casal e a cedente.

• Caráter Altruísta: Deve haver comprovação absoluta de que não existe transação financeira ou caráter lucrativo envolvido no processo.

• Avaliação do Conselho: É fundamental ressaltar que o CRM analisará o caso de forma individualizada. Mesmo com toda a documentação e comprovação de afeto, o Conselho detém a autoridade para negar a solicitação se julgar que os requisitos éticos não foram plenamente atendidos.

Abordagem recomendada

Documentação Detalhada: O processo exige relatórios médicos, psicológicos e termos de consentimento específicos. A preparação minuciosa dessa documentação é o primeiro passo para o pedido de autorização.

Apoio Jurídico e Psicológico: Devido à complexidade ética e legal, o acompanhamento por profissionais especializados é essencial para garantir que tanto o casal quanto a amiga cedente estejam seguros e amparados durante toda a jornada.

Em resumo

A legislação brasileira prioriza o vínculo familiar, mas permite exceções baseadas na amizade e no altruísmo. Caso não haja parentes de até quarto grau, a solicitação ao CRM é o caminho legal para que uma amiga participe desse projeto de vida, desde que o processo seja conduzido com transparência e ética profissional.

Na SEMEAR fertilidade, cada decisão é guiada pela ciência e pelo cuidado individualizado, priorizando sempre a tranquilidade da paciente.