É obrigatória a apresentação de certidão de casamento para o Método ROPA?

Muitas pacientes têm dúvidas sobre a burocracia jurídica necessária para iniciar o tratamento de reprodução assistida, especialmente no Método ROPA. É importante separar os requisitos médicos dos desejos de formalização civil.

O que a ciência e a norma mostram

De acordo com a Resolução CFM nº 2.320/2022, que rege a reprodução assistida no Brasil, não existe a exigência obrigatória de uma certidão de casamento civil ou de uma escritura pública de união estável para a realização do tratamento.

A norma médica autoriza explicitamente a gestação compartilhada em casos de união homoafetiva feminina, permitindo que o procedimento seja realizado com base no vínculo declarado entre as parceiras.

Riscos e limitações

• Embora não seja uma exigência médica para a clínica, a formalização da união pode ser importante para questões externas ao tratamento, como facilitação do registro civil da criança após o nascimento e direitos sucessórios.

• É fundamental que ambas as parceiras assinem o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE) da clínica, onde declaram o desejo conjunto pela gestação e o compromisso com o projeto parental. Este documento é o pilar jurídico-médico do tratamento.

Abordagem recomendada

• O foco do tratamento deve ser a saúde e o planejamento familiar. Se o casal vive em união estável de fato, o CFM respalda o acesso à técnica ROPA.

• Sempre recomendamos que o casal converse abertamente com a equipe administrativa e médica da clínica para entender quais documentos internos de identificação e consentimento serão necessários para garantir a segurança jurídica de todas as partes envolvidas.

Em resumo

Para a medicina e para o Conselho Federal de Medicina, o acesso ao Método ROPA é um direito das parceiras em união homoafetiva, independentemente de formalização em cartório. O que importa é a vontade compartilhada e o consentimento devidamente documentado na clínica de fertilidade.

Na SEMEAR fertilidade, cada decisão é guiada pela ciência e pelo cuidado individualizado, priorizando sempre a tranquilidade da paciente.